Lei dá a pastores do Texas direito de não celebrar casamento gay

Casamento homossexual feria questões de Liberdade Religiosa

O governador Greg Abbott assinou em cerimônia pública a lei 2065, que marca uma vitória de um movimento que uniu diversos movimentos evangélicos do Texas. A “Lei de proteção ao Pastor” assegura aos ministros o direito de não celebrarem cerimônias de casamento homossexual nas igrejas pelas quais são responsáveis.

O imbróglio jurídico começou no ano passado, após o reconhecimento da legalidade do casamento gay em diversos estados norte-americanos. Seguindo a linha liberal da administração Obama, o governo federal fez pressão em vários níveis em favor da comunidade LGBT. Houve casos de empresas serem proibidas de se recusar a prestar serviço a casais homossexuais.

No conservador Estado do Texas, a prefeita da cidade de Houston, Annise Parker, foi a primeira prefeita abertamente gay eleita em uma grande cidade dos EUA. A prefeitura de Houston logo emitiu um decreto-lei permitindo que indivíduos transgêneros podiam fazer queixa-crime se sentirem-se discriminados de alguma maneira.

Alguns pastores mostraram-se contrariados depois que surgiram denúncias que eles estavam promovendo “discurso de ódio” nas igrejas. A prefeitura pediu então que eles submetessem cópias de seus sermões para que autoridades investigassem se havia homofobia. O recado era claro: os pastores ou padres que se manifestarem do púlpito contra o público LGBT terão de responder juridicamente por discriminação.

A pressão dos evangélicos do Estado inteiro forçou a prefeitura a voltar atrás. Iniciou-se então um embate legal no tocante aos limites da liberdade de expressão nos púlpitos. Os cerca de 400 pastores de Houston conseguiram a suspensão do decreto municipal que limitaria sua liberdade.

A partir de então um projeto de lei que recebeu o apoio de deputados dos dois partidos predominantes do sistema eleitoral começou a tramitar. Lobbies de organizações pró-LGBT como a ACLU, Iquality Texas e a Texas Freedom Network não tiveram sucesso.

O embate ganhou força quando diversas igrejas e organizações religiosas e pró-família como o Conselho de Pastores do Texas, a Conferência Católica do Texas, Convenção Batista do Texas, Eagle Forum, Liberty Institute, Focus on the Family, Coalizão de Pastores Afro-americanos – entre outros – uniram forças.

Com a aprovação da nova lei, nenhuma igreja ou organização religiosa do Texas poderá ser forçada a realizar um casamento e tampouco forçados a prestar serviços, acomodações, instalações ou ceder bens para qualquer atividade que viole suas crenças religiosas.

Uma vez que foi aprovado com dois terços dos votos, o projeto passou a ser lei imediatamente. Jonathan Saenz, presidente da Texas Values Action, ONG jurídica que defende a liberdade religiosa, comemorou: “Hoje comemoramos com pastores e membros do clero que são guiados por suas crenças religiosas sinceras e asseguramos que o Texas desfruta de liberdade religiosa sem interferência do governo”. 

Com informações de Texas Value